NOVA REGRA PARA RECADASTRAMENTO DA CARTEIRINHA DE PESCADOR ARTESANAL.

Novas regras para recadastramento preocupa pescadores artesanais
Ministério da Pesca suspende novas inscrições até 31 de dezembro.
Por: Luciano Augusto
As mudanças no processo de renovação da carteira de pescador profissional, anunciadas nesta terça-feira (25) pela Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), preocupam sindicatos de pescadores em todo o país. Uma das exigências, é a declaração escrita pelo próprio pescador de que não trabalha em outras atividades, o que deve dificultar o processo, tendo em vista que grande número deles é analfabeto.
As exigências foram discutidas num grupo de trabalho formado por membros do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que representam oito entidades do setor e técnicos do MPA. O objetivo é aperfeiçoar o controle do MPA sobre esses registros e atender às exigências definidas no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Com as mudanças a renovação da carteira de pescador que era feita a cada três anos, passa agora a ser feita a cada dois anos. “O direito ao seguro, no entanto, depende ainda de uma série de exigências de órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego”, lembrou a ministra Ideli Salvati.
A comprovação da produção por meio da nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo – é mais um dos pré-requisitos para renovação do documento. Essas notas serão exigidas de pessoas jurídicas. Já o pescador que comercializar sua produção exclusivamente no varejo deverá apresentar a contribuição previdenciária. Também será necessária uma declaração do interessado de que não possui vínculo empregatício em outra atividade profissional.
Aos que cancelarem o registro a permissão para uma nova solicitação de cadastramento será possível após 12 meses da data de suspensão da carteira. Antes da nova IN, não havia prazo de carência para uma nova inscrição e as Superintendências Federais eram obrigadas a conceder os registros, independente dos motivos da suspensão. Um pescador, por exemplo, que deixou de apresentar as notas de venda no período de renovação da carteira, poderia solicitar um novo registro à Superintendência.
O MPA decidiu ainda suspender até 31 de dezembro deste ano as novas inscrições de pescadores no RGP para que sejam adotadas novas medidas de monitoramento do atual cadastro. A Ministra da Pesca e Aquicultura destacou, durante o ato, a importância da carteira do pescador para o setor. “Equivale à carteira profissional, o documento que comprova a atividade desenvolvida por milhares de brasileiros, portanto ela é o documento da cidadania”.
Disse ainda, que é através dela que os pescadores são reconhecidos e têm os direitos respeitados. “Portanto, ele é tão sagrado e deve ser tão respeitado quanto a nossa carteira de trabalho”, finalizou Ideli Salvatti.
*Com informações da Agência Brasil.

NOVA REGRA PARA RECADASTRAMENTO DA CARTEIRINHA DE PESCADOR RGP
Na minha opinião,baseada na minha experiência e convivência com os pescadores da minha localidade ,posso dizer com convicção que será um processo penoso para todos ,pois aqui em minha comunidade como em diversas outras,o pescado é vendido para peixarias e também para atravessadores que lhes oferecerem melhores preços,e esses donos de peixarias e também atravessadores são desprovidos de cnpj,então como vai ficar a situação desse povo?agora quando o pescador vender seu produto no varejo terá que pagar um tributo ao leão.Na verdade com todo respeito isso é mais uma forma de recolher impostos para encherem os cofres públicos e aumentarem os salários dos políticos majoritários.Sei também que existe muita fraude,mas é preciso políticas corretas para solucionar o problema sem prejudicar quem realmente precisa.

olha o que vem por aí..........

comentários estão rolando por aí,sobre a construção de um estaleiro do ibama para apreender embarcações ilegalizadas em piúma e toda região litorânea do espírito santo.Gente isso vai virar um caos,já pensou o que vai ser desses pescadores que tiverem seus barcos apreendidos?vão passar fome,porque eles não poderão legalizar suas embarcações, tampouco poderam pagar a multa para retirarem do então estaleiro.Será que eles estão fazendo isso com base na apreenção de carros ilegalizados?se estão,então também terão de permitir a legalização,com a liberação da permissão de pesca e agilização dos documentos que se encontram há anos no SEAP(de alguns é claro).É tá difícil de viver com tanta desigualdade social.
Sabe eu acho que deveria ter mais união entre os pescadores para reenvidicarem seus direitos,através de protestos,manifestações,enfim,tudo que fosse possível para chamar a atenção das autoridades competentes.

gostaria de ressaltar as dificuldades enfrentadas pelos pescadores profissionais artesanais,de Piúma-Es em relação as fiscalizações. Pois,eles estão desprovidos do direito de adquiriem a permissão de pesca de rede e arrasto de camarão,tendo em vista que é a maioria dos pescadores utilizam esta arte de pesca na costa,porém não lhe são permitidos essa licença para a legalização,e estão passando por diversas dificuldades ,já que quando abordados e desprovidos da tal documentação são tratados como se fossem bandidos, são tomados seus materias de pesca,o produto pescado e aplicado multas absurdas,que com certeza sem o direito de trabalhar estarão incapacitados de pagar a multa e de dar o mínimo de sustentação para sua família,alguma coisa tem que ser feita para acabar com esse absurdo.Política devem ser feita de maneira a beneficiar a todos e não só as grandes empresas que utilizam desse meio de trabalho marinho.

respeito e direitos.

todos os dias os pescadores deixam sua casa na madrugada fria para enfrentar os desafios do mar,pois dali é que eles trazem o fruto de seu trabalho para que possam sobreviverem juntamente com suas famílias.Nessa jornada árdua tudo que eles precisam é o mínimo de respeito para exercerem essa profissão milenar.Mas está difícil trabalhar em meio a tantas divergencias por parte das autoridades atuantes nessa área da pesca.Por isso criei esse blog afim de tentar juntamente com todos que acessarem ,mobilizar as autoridades competentes a tornar menos constrangedor em suas fiscalizações para com os direitos desses trabalhadores,desprovidos de quaisquer direitos a reclamar e se defender.Concordo que não é certo eles navegarem sem as devidas licenças de pesca,porém discordo da impossibilidade de adquirirem esse documento para se tornarem habilitados perante a lei.
Com tanta criminalidade e desemprego eu fico a pensar o que irá acontecer com essa população que depende unicamente desse meio de trabalho para sua sobrevivencia e de sua família.Será que muitos irão deixar de serem trabalhadores para se tornarem bandidos? ou vão ter que mendigar nas ruas para sobreviverem?não,não posso imaginar tais coisas de pessoas de bem,com direitos e deveres,mas onde estão esses direitos de cidadões brasileiros?O mar não foi feito só para os ricos,para as grandes empresas e embarcações industriais,mas sim para todos.Certo que tenha que haver organização,mas de maneira correta.Deixo aqui minha observação,ou seja, minha interrogação: o que vai acontecer com essa população pesqueira?

Abaixo-assinado lincenciamento de pesca artesanal

Abaixo-assinado lincenciamento de pesca artesanal

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